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Eleição de diretores escolares: divulgada legislação para interessados em concorrer ao cargo

A Secretaria da Educação (Seduc) divulga legislação relativa à eleição de Diretores Escolares para as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.

 

 

Confira:

 

1.Lei nº 13.513-2004

 

2.Lei 16.379

 

3.Decreto nº 32.426-2017

 

4. Resolução CEE nº 460/2017

 

5. Portarias 0158 e 0159/2018- Comissão  Estadual Eleição e Comissões Regionais

 

6. Edital 007/2018

 

Mais informações: (85) 3101.4396

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